top of page

13 de maio: dia da Abolição da Escravatura



Há 133 anos, o Brasil decretava o fim da escravidão por meio da Lei Áurea, assinada no dia 13 de maio de 1888 pela regente Princesa Isabel. Mas a discussão não surgiu de uma hora para outra, o movimento abolicionista foi resultado de uma pressão popular sobre o Império, que finalizou com a assinatura da Lei. Durante boa parte do século XIX, a luta contra a escravidão contou com intensas reivindicações.

Na década de 1820, uma constante pressão dos ingleses fez com que o Brasil proibisse, oficialmente, o tráfico negreiro. O compromisso foi oficializado em 1831 através da Lei Feijó, mas, na prática, milhares de negros eram desembarcados todos os anos no país, mesmo com a legislação em vigor. Por volta de 1850 surgiu uma nova medida definitiva para a proibição do tráfico, através da Lei Eusébio de Queirós. A transição para o fim da escravidão foi lenta, o que fez com que o Brasil fosse um dos últimos países do mundo a abolir essa prática de forma oficial.

Na década de 1870, a Lei do Ventre Livre, que sob algumas condições declarava o filho nascido de escravas livres, bem como a Lei do Sexagenário, que dava liberdade aos escravos com mais de 60 anos, surgiram como medidas intermediárias nesse processo de luta. A primeira lei apoiava que, a partir dos oito anos, o filho de uma escrava poderia ser libertado, com o pagamento de uma indenização, ou aos 21 anos sem este pagamento. Ainda assim, é possível constatar que os interesses dos donos de escravos eram prioridade, visto que a exploração persistia.

Nesse período, alguns grupos abolicionistas, considerados ilegais na época, também surgiram como forma de resistência. Estes movimentos abrigavam escravos fugidos, criavam rotas de fuga e faziam com que os fugitivos fossem abrigados em locais específicos, surgindo assim os chamados quilombos.

Todas essas décadas de luta culminaram no fatídico dia 13 de maio de 1888, quando a Princesa Isabel, através de um projeto proposto pelo Partido Conservador, assinou a Lei Áurea. O movimento ganhou força em nível nacional, e mobilizou diferentes grupos pela mesma causa. Para além da conscientização sobre a atividade exploratória, a pressão externa, a força dos movimentos abolicionistas e a falta de controle pelas autoridades justificam a vitória de toda a comunidade contra a escravidão no país.


21 visualizações0 comentário

コメント


bottom of page