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Dignidade menstrual e realização de laqueaduras: a importância da representatividade feminina

Nesta semana, o Congresso Nacional deu passos importantes na pauta feminina

No dia 08 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7364/14, que altera determinações específicas com relação à esterilização voluntária. Dentro da proposta, está inserida a definição de que as mulheres casadas não devem apresentar o consentimento do marido para a realização da cirurgia de laqueadura, algo exigido nos dias atuais. Nesta quinta-feira (10), o Congresso também derrubou o veto presidencial relacionado à distribuição de absorventes para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social.


Com relação às laqueaduras, a proposta agora segue para análise e votação no Senado. Além da exclusão da necessidade de permissão do marido, a idade mínima para a realização da cirurgia também foi alterada, sendo reduzida para 21 anos de idade. O texto também prevê a possibilidade de realização da laqueadura logo após o parto.


O Projeto de Lei que prevê a distribuição de absorventes para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade segue para promulgação, uma vez que seu veto foi derrubado tanto na Câmara quanto no Senado. Em Uberaba, a Prefeitura Municipal, em parceria com as vereadoras Rochelle Gutierrez, Alessandra Piagem, Denise Max e Luciene Fachinelli, idealizaram um projeto nesse sentido, que foi aprovado em Dezembro de 2021 na Câmara Municipal.


No cenário nacional e municipal, todos os projetos citados foram idealizados e apresentados por parlamentares mulheres. Com relação às laqueaduras, o Projeto é de autoria da Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA), enquanto os projetos de dignidade menstrual são de autoria das Deputadas Marília Arraes (PT) e Tabata Amaral (PDT).


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