Em Uberaba, lei da Entrega Legal protege recém-nascidos contra o abandono

De autoria da vereadora Rochelle, e sancionada no dia 22 de maio de 2023, a lei da Entrega Legal estabelece a divulgação deste processo em todos os estabelecimentos de saúde. Após a notícia divulgada recentemente, sobre o caso ocorrido no bairro Jardim Induberaba, a parlamentar reforçou a importância da divulgação desta lei em defesa das crianças.

Para além disso, Rochelle também solicitou à Prefeitura uma capacitação dos servidores para evitar estes casos de abandono. Este trabalho deve ser feito, principalmente, com os servidores das secretarias de saúde e desenvolvimento social.

A parlamentar destaca que este projeto é muito além de um simples cartaz. Ele leva informação que garante os direitos das mulheres e, principalmente, dos recém-nascidos.