O mês de maio traz uma reflexão muito importante para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Mais do que denunciar, é essencial levar informação para que toda a sociedade saiba identificar esses abusos e tomar as providências necessárias.
O dia 18 de maio foi escolhido para ser o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes por conta do “caso Araceli”, desaparecida neste mesmo dia no ano de 1973. Araceli Cabrera Sánchez Crespo tinha oito anos quando foi sequestrada, drogada, estuprada e morta na cidade de Vitória, no Espírito Santo.
O caso seguiu impune e o processo foi arquivado pela Justiça. A data em questão foi instituída através da Lei Federal 9.970/2000.
De acordo com a lei brasileira em vigor, configura violência sexual atos praticados com pessoas que possuem 14 anos ou menos, independente do consentimento delas, isso porque essa capacidade, de acordo com o entendimento, ainda está em fase de construção.
Para além do consentimento ou não, é essencial estabelecer um diálogo com meninos e meninas para que todos saibam identificar e denunciar, quando necessário, esses abusos. De acordo com dados da Agência Brasil, no período de 2017 a 2020 cerca de 180 mil jovens sofreram violência sexual no país, o que leva a uma média de 45 mil casos por ano.
As consequências para as vítimas e seus familiares podem ser extremas e duradouras. Por isso é essencial abraçar a campanha de combate, informar e buscar apoio sempre que necessário.
Como denunciar?
O Conselho Tutelar da sua cidade pode ser acionado em casos de abusos contra a criança ou o adolescente. O Disque 100 também é um canal importante para essas denúncias, e funciona 24 horas.
A Polícia Militar também pode ser acionada pelo 190, principalmente se for um caso em flagrante, quando existe a possibilidade da ação ser interrompida no momento.
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