Projeto de Lei é de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez
Foi divulgado no Porta-voz desta quarta-feira (27), a sanção, pelo Poder Executivo, da Lei nº 13.640/2022, de combate à violência obstétrica. O projeto é de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez (PP) e foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Uberaba, no dia 04 de julho.
Rochelle destacou a importância da construção coletiva deste projeto, que contou com a participação de mães, doulas e advogadas uberabenses. A parlamentar destaca que um dos maiores problemas é a falta de informação com relação ao tema, por isso a lei surge como um mecanismo para que as gestantes e seus familiares tenham conhecimento sobre o processo, bem como dos seus direitos.
"Muitas mulheres não conseguem reconhecer a violência obstétrica, mas quando você pergunta se ela foi xingada, desrespeitada, se foi feito algum procedimento sem a sua autorização e elas dizem que sim, elas entendem o que é a violência obstétrica. Esse projeto vem trazer justamente isso, informação", reforça Rochelle.
Não existe lei federal de combate à violência obstétrica, portanto a proposta em questão busca combater um problema constante no município, bem como reforçar a aplicação da lei estadual. Durante a construção do projeto, Rochelle ouviu diversos relatos de mulheres e seus familiares que sofreram com este problema em Uberaba, inclusive da doula Gabriela Milhorin, que contribuiu para a construção da proposta.
Agora, os estabelecimentos hospitalares devem expor cartazes com as formas de violência obstétrica contidas no texto da lei, bem como as devidas orientações para a denúncia, como o Disque 180, por exemplo. A medida se aplica para consultórios médicos especializados no atendimento à mulher, postos de saúde e unidades básicas de saúde.
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