Vereadora propõe emenda para aumentar representatividade dos professores em conselho do novo FUNDEB

Rochelle solicitou a inclusão de dois professores da educação básica pública

Na Sessão Plenária da última segunda-feira (12), a Câmara dos Vereadores de Uberaba votou o Projeto de Lei 213/2021, que trata do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Em emenda apresentada pela vereadora Rochelle Gutierrez (PP), em coautoria com o vereador Celso Neto (PP), foi proposto o aumento do número de professores representantes no conselho citado. Esta foi uma demanda apresentada pelos profissionais da educação e atendida diretamente pelos dois parlamentares.

A emenda de número nove prevê que o Conselho em questão tenha uma cota de dois representantes que serão professores da educação básica pública da rede municipal de ensino, estando eles em exercício da função. No texto original, proposto pela Prefeitura, o Projeto de Lei apresentava a exigência de apenas um profissional com estas características.

Em votação na Câmara, a emenda foi aprovada entre os parlamentares. O objetivo da vereadora Rochelle, com a emenda, é propor, dentro do possível, uma maior representatividade aos professores da educação básica municipal, uma vez que eles são diretamente afetados pelas decisões tomadas no Conselho. Sendo assim, os profissionais da educação têm papel essencial no local. O Projeto e suas emendas foram aprovados na Câmara dos Vereadores, e agora seguem para sanção do Poder Executivo.