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Como funciona a Prefeitura Municipal de Uberaba?

Você sabe como funciona a Prefeitura Municipal de Uberaba? Hoje nosso vídeo vai te mostrar quais as responsabilidades dela e como a prefeitura funciona.



Desde a Constituição Federal de 1988, cada município é autônomo e responsável pela, organização, administração e arrecadação. A prefeitura compõe o poder executivo em nível municipal, ou seja nas cidades, ela tem um líder, o prefeito, eleito pela população para um mandato de 4 anos, pelo sistema majoritário, como já aprendemos nos vídeos anteriores.

O prefeito é o chefe do executivo municipal, responsável pela gestão da cidade, porta voz dos interesses e reivindicações da população perante a Câmara de vereadores. Cabe ao prefeito apresentar projetos de lei à Câmara Municipal que geram despesas e obrigações já que ele é o detentor do orçamento municipal, ou seja, do dinheiro que o município tem para executar políticas públicas em diversas áreas, como por exemplo limpeza e iluminação pública, sistema de transporte urbano, saúde municipal, educação infantil (creches, pré escolas) e ensino fundamental, entre outros.


Ele também sanciona, ou seja, aprova, valida, promulga, quando torna de conhecimento público, faz publicar, por meio do diário oficial, que aqui em Uberaba se chama Porta Voz e é publicado todas as quartas e sextas-feiras de forma online. Além disso tem também as funções de vetar leis e convocar extraordinariamente a Câmara quando necessário.

O prefeito representa o Município em todas as circunstâncias e deve trabalhar como articulador na busca de recursos no governo estadual e federal.

É ele também que requisita à autoridade policial a força necessária para cumprir a lei e manter a ordem, a Guarda Municipal, que também tem a função de proteger o patrimônio do município.

Ele deve prestar contas de sua administração na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município, na Constituição Federal e na legislação especifica.

É muito importante a relação do prefeito com a Câmara de vereadores, afinal de contas é o legislativo o responsável por fiscalizar as contas da prefeitura, levantar demandas e propor projetos de lei que podem ser vetados ou sancionados pelo prefeito.


É também o prefeito que cuida da elaboração do orçamento anual, ou seja onde cada recurso vai ser investido e que deve passar pela análise e aprovação da Câmara Municipal.

Além das funções já citadas, são indicados e nomeados pelo prefeito para ajudarem na execução das funções da prefeitura as secretarias, empresas estatais e fundos de pensão do município, que são pastas que cuidam de áreas de interesse público. Esses cargos geralmente são indicados por competência técnica ou indicação partidária, junto com as equipes das secretarias o prefeito gere a máquina pública por meio de metas, prioridades e objetivos que ele define.

Em Uberaba temos 16 secretarias, como por exemplo a secretaria de saúde, educação, oito órgãos da administração indireta, como por exemplo a fundação cultural, a Codau, companhia de saneamento e um fundo de pensão, o IPSERV.


Por todas essas responsabilidades e tarefas é muito importante que o prefeito tenha um plano de governo estabelecido, para colocar esse plano em pratica. O prefeito conta com diversas fontes de renda, sendo as principais: impostos, taxas e tributos arrecadados no município. A Constituição Federal prevê o repasse de verbas da união e dos estados para áreas específicas, como por exemplo a educação e a saúde.


E aí você acompanha a prefeitura da sua cidade? Se sente representado? Já entrou no site da prefeitura? Segue suas redes sociais? Já leu alguma vez o porta voz?

2020 é ano de eleições municipais, é muito importante conhecermos como funciona a prefeitura, qual a função do prefeito e estarmos vigilantes na hora de escolher os nossos representantes, conhecendo seu plano de governo e vendo se de fato ele conhece o desafio a que está se proposto.


Obrigada e até o próximo vídeo!

Rochelle.

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