Câmara aprova licença maternidade e paternidade para vereadores

De autoria da vereadora Rochelle, o objetivo é corrigir o regimento interno da Câmara, cumprindo previsão da Constituição Federal

Foi aprovada na Câmara Municipal de Uberaba, nesta terça-feira (05), a resolução que estabelece a licença maternidade e paternidade para os vereadores. De autoria da vereadora Rochelle (PDT), do vereador Almir Silva (Republicanos) e do vereador Fernando Mendes (Republicanos), a proposta tem como objetivo garantir um direito já previsto na Constituição Federal para os trabalhadores brasileiros. 

De acordo com Rochelle, essa proposta é um avanço na luta pela igualdade na Câmara, principalmente para as mulheres, uma vez que, antes disso, era necessário tirar licença por doença em caso de gravidez. 

“Não adianta a gente querer mudar a política, de quatro em quatro anos fazer discursos lá fora que a política vai mudar, se a gente não plantar boas sementes aqui dentro. É importante dizer para o pessoal que está em casa que a gente não tá falando de nenhum privilégio para as vereadoras, as vereadoras aqui da casa são regidas pela CLT, e dentro da CLT todas as mulheres têm direito a 120 dias de licença maternidade”, destaca a parlamentar. 

Além disso, a resolução também prevê a licença maternidade e paternidade em casos de adoção. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes.