Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil: a luta das mulheres em busca da representatividade

Mesmo com todos os avanços, o incentivo à participação política feminina ainda é essencial

No dia 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral Brasileiro passou a garantir às mulheres o direito ao voto. Do ponto de vista histórico, essa conquista pode ser considerada como muito recente para o país, uma vez que, em toda a história da democracia, as mulheres têm esse direito garantido há apenas 89 anos no Brasil. Ainda assim, nem todas as mulheres poderiam votar, e aquelas habilitadas exerciam esse direito apenas com a autorização do marido ou, se fosse viúva, tendo renda própria. Toda essa limitação deixou de existir só em 1965, com a Universalização do voto por meio do Art. 6º.

Essa realidade não era exclusividade do Brasil. O sufrágio (ou direito de votar) feminino era uma luta constante na França do século XVIII. A proposta para inclusão das mulheres no Brasil foi rejeitada em discussões passadas, inclusive em propostas de emenda à Constituição, como em 1891, mas isso não enfraqueceu o poder revolucionário de alguns nomes que se destacaram por essa conquista.

Dentre algumas personagens marcantes, é possível destacar o nome de Celina Guimarães, a primeira mulher eleitora do Brasil. A professora conseguiu incluir o seu nome na lista de eleitores do estado do Rio Grande do Norte em 1927, através de uma Lei Estadual. O estado em questão ficou conhecido como o primeiro a não realizar a diferenciação de sexo entre os votantes. Celina ficou conhecida internacionalmente, já que passou a ser a primeira mulher eleitora do Brasil e de toda a América do Sul. Essa foi uma das muitas personagens que participaram do processo de integração feminina nas decisões políticas do Brasil.

A luta continua

Em pleno século XXI, mesmo com o direito de voto garantido por lei, ainda surgem alguns questionamentos sobre a inclusão feminina nas decisões políticas em todas as esferas. Na cidade de Uberaba, por exemplo, a participação feminina em cargos públicos segue abaixo da proporção do número de mulheres residentes na cidade. Dos 21 vereadores eleitos em 2020, apenas quatro são mulheres, o que representa 19% das cadeiras ocupadas na Câmara Municipal de Uberaba.

A título de comparação, de acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população feminina uberabense ultrapassa os 50%, enquanto a representatividade no poder público não passa de um quinto das cadeiras ocupadas no poder legislativo.

Tendo em vista essa luta por representatividade, movimentos como o Elas no Poder e o Vamos Juntas surgem como opções que reúnem mulheres de diferentes partidos e posições políticas em busca da inclusão social, diversidade, compromisso com a democracia efetiva e diversos outros pilares que renovam e incluem as mulheres em posições políticas e sociais através da formação técnica e estratégica.

A realidade política, como um todo, dá indícios de que há muito o que se fazer para a inclusão das mulheres, ao mesmo tempo em que alguns passos significativos já foram dados em busca dessa participação democrática. O posicionamento feminino segue sendo um passo essencial para a construção desses espaços, onde, juntas, todas serão capazes de comemorar muitos outros dias tão marcantes quanto o 24 de fevereiro.